JUSTIÇA DE SÃO CARLOS EMITE DESPACHO FAVORÁVEL A GRUPO DE OCUPANTES DO CAMPUS II DA USP - Sensibilização às necessidades de terra e moradia - Justiça solicita à Secretaria de Cidadania e Assistência Social que efetue estudo dos problemas sociais suscitados - Também reconhece direito de auto-defesa.

RESUMO - Reconhecimento, por parte da justiça, da relevância dos problemas sociais em relação à falta de moradia para as famílias das classes menos privilegiadas - No entanto, os ocupantes da área requerem terra para que sejam guardiães, defendendo o direito de acesso à terra sem restrições, tais como a exclusão de famílias pequenas ou solteiros e, logicamente, sejam encaminhados ao INCRA a fim de que sejam assentados - Aparentemente, a decisão de aprovação de liminar de reintegração de posse foi cancelada a fim de que novos fatos venham aclarar os requerimentos pretendidos - Abaixo Assinado para transferência de gleba de terra do estado (USP-Autarquia) para o município (Prefeitura de São Carlos) para atender necessidade de ampliação de espaços comunitários visando, prioritariamente, ofertas de complemento de renda e melhoria de condições de vida, além de mais espaços educacionais, de saúde, culturais e recreativos - Convite à USP para que se sensibilize e tome a iniciativa de transferir a área em questão aos moradores do bairro - Convite à Prefeitura de São Carlos para que se integre nesta causa a fim de criar um modelo de cidade humana a ser observado e seguido por todas as outras cidades brasileiras.

Justiça de São Carlos-SP reconhece direito de auto-defesa e de moradia a famílias de ocupantes de uma área de terra pertencente à USP - Campus II de São Carlos-sp

Foto - Um novo dia está surgindo para a humanidade quando, no início deste século XXI, a sociedade e seus líderes principiam a reconhecer que os direitos sociais precedem os direitos corporativos.

 

Em complemento : questão agrária diretamente relacionada à necessidade de ampliação de espaços públicos a moradores do bairro Santa Angelina.


Boa notícia !! 

Notificando aos membros deste grupo, aos participantes de todos dos Grupos-Ambiente (3600) e aos visitantes da WEB, temos o prazer de informar que a Vara da Fazenda do município de São Carlos-SP acedeu parcialmente aos requerimentos do grupo de ocupantes de área sem utilização da USP - Campus II de São Carlos-SP, através de uma solicitação expedida no dia 17/18 de agôsto e dirigida ao secretário da pasta "Cidadania e Assistência Social", o que muito alegrou os componentes do pequeno grupo.


Requerem principalmente terra

No entanto, parece que passaram desapercebidos os requerimentos de terra expressados pelos ocupantes nos documentos de auto-defesa exemplarmente reconhecidos pela Justiça de São Carlos.

E ainda, de forma inesperada, na data de hoje, 17 de setembro/2010, um jornal da cidade noticiou que havia sido publicado no diário oficial do dia 9 passado o deferimento de reintegração de posse.


A publicação do deferimento deve ter sido um engano ou um trâmite cancelável

Com certeza este deferimento deve ser uma reafirmação do primeiro, ocorrido há dois meses, que muito bem retrata o justo princípio de que uma área de destinação pública jamais pode ser preterida ao atendimento de algumas famílias, embora as questões de moradia e terra sejam relevantes nos dias atuais. Ou, então, esta publicação deve ser um erro "de oficial"  em interpretar os intricados e obtusos tramites dos atos jurídicos, desde que o Meritíssimo Juiz da Vara da Fazenda emitiu, em 13 último, uma anulação de solicitações anteriores e de seu deferimento datado de 25 de agôsto, nos seguintes termos : "Prejudicada está a designação de folha 69 ante o relatado posteriormente e bem assim a decisão de folhas 85 a 87 que deferiu a liminar...."


A preeminência do interesse público sobre o privado e do interesse público social sobre o interesse público segmentado

O grupo sabe, desde o início, da preeminência dos interesses públicos em relação aos interesses individuais ou de pequenos grupos. Por isso, deixa claro que apenas ocupou provisoriamente - como já publicado no Manifesto Popular - a "área sem qualquer anterior utilização" para a criação de cavalos, de outros animais, para moradia provisória e o plantio de hortaliças e mudas de árvores, além de aproveitar o espaço para o acúmulo e a negociação de materiais recicláveis, motivo de melhoria de suas rendas.

Ainda, reconhecendo a preeminência dos interesses públicos, este grupo apoia plenamente um outro movimento de expressão popular que está, concomitantemente, surgindo ; Trata-se do ABAIXO ASSINADO para que esta área de terra (provavelmente uns 60.000 mts2) seja repassada do estado para a propriedade da prefeitura local, a fim de que sejam criados merecidos espaços públicos aos moradores do Bairro Santa Angelina. Entendemos que as necessidades básicas de milhares de pessoas - hortas, pomares, cooperativas, praças, escolas e outros espaços públicos essenciais - sobrepujem as necessidades de pequena ampliação de área de uma entidade de ensino superior, embora detenha uma função relevante na sociedade. Ademais, a USP pode, muito facilmente, compensar a transferência desta área com a compra ou recebimento em doação de terras de plantio de cana que se confrontam com seu lado oeste. Por outro lado, o bairro Santa Angelina não dispõe de outras possibilidades para ampliar, agora e futuramente, seus atuais e reduzidos espaços públicos a não ser esta área que está sem utilização por parte da USP. Finalmente, entendemos o quão evidente e a maior relevãncia dos direitos e necessidades de milhares de famílias em relação a um pequeno acréscimo nas futuras áreas a serem construidas pela instituição de ensino USP.


Convite aos dirigentes da USP para que se antecipem no reconhecimento

Cremos, firmemente, que os diretores da USP, bem como o governador de São Paulo, antecipar-se-ão na honrada atitude de reconhecerem as precípuas necessidades e os lídimos direitos das famílias do bairro Santa Angelina, em São Carlos. Com certeza, terão seus nomes lembrados e a imagem de sua instituição caracterizada como uma entidade de ensino superior que coerentemente participa na construção de uma sociedade mais justa.


Convite à prefeitura de São Carlos para que apoie o Abaixo Assinado, que certamente é de seu interesse

Outrossim, esperamos que a Prefeitura de São Carlos integre-se a esta luta, visto lobrigarmos um potencial de grande interesse em fazer valer o seu lema de "cidade moderna e humana". Nosso município pode se tornar um espelho, um modelo para todas as cidades brasileiras, se emcampar esta causa e prover os moradores do bairro Santa Angelina de espaços públicos imprescindíveis à sua dignidade humana.
 
Esperamos, pois, que a Justiça de São Carlos, finalmente, acate nossos requerimentos em relação ao direito de guardiania da terra, encaminhando-nos ao INCRA, e este acione mecanismos e instrumentos para o assentamento imediato das famílias e dos solteiros relacionados à questão. Na oportunidade, fazemos lembrar que o ingresso a assentamentos pode ser realizado nos moldes convencionais ou, preferivelmente, através de contratos de arrendamento especial com o Estado, ou concessão de uso.

No aguardo de manifestações expontâneas,

O Grupo de ocupantes do nascente "MORAI", os moradores do bairro Santa Angelina e todos os brasileiros e brasileiras ( !! )

Em representação,

Luiz A. V. Spinola, São Carlos, 17 e 18 de setembro de 2010


Leia outros assuntos procurando na coluna MARCADORES, à direita.


Hall de entrada dos Blogs-Ambiente 

Hall de Entrada dos Grupos-Ambiente