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Arbitrário julgamento e reintegração de posse forçada aos sem terra de São Simão
O direito à indenização aos sem terra
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| Aqueles que são da terra são expulsos de seus pedacinhos de chão. Sem desanimar, deixam para trás sinais de suas agruras, mas também lembranças de felizes momentos vividos |
"E a Mãe Terra assim lastimou : A maioria dos meus filhos homens sugou até a última gota do meu leite e trinchou minhas carnes em milhões de pedaços para colocar à venda entre eles mesmos...."
"Desejamos ser livres para vivermos com dignidade"
E defesa própria de um pequeno grupo de ocupantes de uma área da USP, no Campus II, em São Carlos-SP - Brasil.
Nós, abaixo nominados, ocupantes há mais ou menos 4 anos, de uma área destinada a futuras ampliações do Campus II da USP de São Carlos-SP, dirigimo-nos para expor nossos motivos, princípios e direitos, aos destinatários a seguir :
_Aos dirigentes da Universidade de São Paulo e seus advogados,
_Aos estudantes da USP e a todos os estudantes brasileiros e do mundo,
_Aos movimentos sociais de reivindicação de direitos,
_A todos os brasileiros e brasileiras portadores de um destacado senso de justiça,
_A todos os habitantes do planeta terra,
MOTIVOS :
O DIREITO AO USUFRUTO E GUARDIANIA DA TERRA
Que nós nos alojamos na pequena área em questão, assim como milhares de solteiros(gen.) e famílias são forçados a fazerem, por gostarmos de criar e trabalhar com animais e de produzir mudas de árvores cultivando-as na terra, não tendo outra alternativa a não ser apropriarmos de forma provisória e legítima, segundo nossos princípios, de um pedaço de terra sem qualquer anterior utilização, por um lado empurrados pela sofrível realidade de uma sociedade que ainda não reconhece o primordial direito à terra e o legítimo e constitucional direito à moradia e, por outro, conduzidos por nosso próprio senso de justiça, quando dita a nossas mentes que Deus e a natureza doam a terra, a água, o ar e a luz do sol como elementos básicos a todos os seres vivos, tendo, os mesmos, pleno e precípuo direito à quantidade suficiente destes elementos para a manutenção de suas vidas e para a sua proliferação.
PRINCÍPIOS :
Ora, se naturalmente até uma criança compreende a necessidade de acesso dos seres aos quatro elementos básicos da natureza - sim, porque elas nos perguntam qual a razão das cercas -, quanto mais devam reconhecer este direito os adultos e os estudiosos e detentores das leis e dos direitos humanos ?
Cremos, por estes motivos, que os dirigentes da USP e seus representantes jurídicos, além de todos os brasileiros(gen.) e moradores do planeta terra, compreenderão o que expomos :
*Que a terra é o elemento básico e essencial à vida, pois é nela que, como seres biológicos materiais, pisamos, nos deslocamos, retirando dela as substâncias e os elementos bioquímicos propiciados também pela água, o ar e a luz do sol.
*Que é fácil compreender ser a história da humanidade a "história da apropriação para além das necessidades individuais e grupais", sendo o ser humano um "apropriador indevido", usando um termo mais brando, estimulador e executor de contendas, de guerras e de domínio e exploração entre si e entre classes sociais.
*Que os animais, especialmente os mamíferos com os quais mais nos assemelhamos, delimitam seus territórios numa quantidade apenas suficiente para o seu sustento e a sobrevivência de sua família ou grupo.
*Que os seres humanos, movidos pelo mesmo necessário instinto de apropriação, transformou a face da terra em um objeto qualquer, ou em uma mercadoria, para a qual convencionou-se erroneamente a posse e a propriedade, podendo ser algo que se compra e que se vende, embora ninguém nada fez para sua existência.
*Que, dada a importância primordial da terra, da água, do ar e da luz solar, entende-se, com clareza, o senso natural da inalienabilidade, ou seja, que os quatro elementos básicos da natureza não podem ser apropriados além do limite que atende às necessidades de cada ser, família ou grupo e, obviamente, não podem ser vendidos.
*Que, se o princípio acima for claro e reconhecido, o Estado é o primeiro responsável pelas atuais concessões e transferências de posse de terras, pelo fato de, no passado, ter sido o principal agente de apropriação e distribuição. Desde a mais remota antiguidade, até os dias atuais, vê-se o desenrolar de questões e confrontos, onde patriarcas, imperadores, reis e presidentes lideram guerras, colonizações e estratégias econômicas expansionistas.
REQUERIMENTOS :
*Que, se o Estado for o primeiro responsável, logicamente cabe à USP - uma entidade estatal e requerente da área - a designação de uma outra área onde possamos ser os guardiães, criando nossos animais de interesse e exercendo nossas atividades agrícolas que mais prezamos.
*Se a USP entender - frisando, destarte, sua natureza estatal e pública - que não lhe cabe facilitar aos manifestantes o seu legítimo acesso a outras áreas de terra, que, então, exponha seus motivos à Justiça a fim de que esta transfira a outros órgãos do poder público a função de providenciar ao grupo manifestante áreas de terra para o seu usufruto e privilegiada guarda, bem como facilidades de moradia que indiretamente se apresentarem.
DIREITO COLETIVO :
Defendemos, pois, nossos naturais e legítimos direitos, crendo que as leis humanas atuais certamente não se imporão como preeminentes em relação às leis naturais, a não ser quando as leis humanas regulamentam as formas de execução das leis do senso natural em uma sociedade organizada.
Neste sentido - representando agora todos os que requerem justamente um pedaço de terra e facilidades de moradia -, propomos aos legisladores e juristas deste país, e do mundo, que reconheçam o evidente princípio da guardiania e usufruto da terra, e dos outros três elementos da natureza, aperfeiçoando, desta forma, suas bases jurídicas, embora saibamos das sérias implicações advindas deste reconhecimento e das dificuldades inerentes à sua implementação.
EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DO BAIRRO SANTA ANGELINA
Ainda, defendendo direitos coletivos, aproveitamos o ensejo para requerermos - em nome dos moradores do bairro Santa Angelina - à USP-Campus II em São Carlos e aos órgãos relacionados ao problema, a área de terra que se situa à direita da entrada daquela instituição, confrontando de um lado com o bairro e de outro com um córrego e nascente de água, com o intuito de, por justiça que precede os objetivos institucionais de educação, definir áreas públicas, visto tal bairro não ter qualquer espaço próprio para escolas, parques, centro comunitário, fábricas, cooperativas sociais, hortas, pomares e espaços verdes e anímicos, além de outros espaços para atividades comunitárias importantes. Esta triste realidade é, ademais, agravada pelos pequeninos lotes de pouco mais de 100 metros quadrados, que mais se parecem com kitinetes na horizontal, totalmente indignos de famílias que necessitam de espaços particulares para o descanso merecido do idoso, para as brincadeiras das crianças, para o plantio de árvores frutíferas e pequenas hortas e, especialmente, para o convívio festivo familiar. Estas são necessidades básicas - por que não -, e distintamente humanas, que não estão sendo atendidas por uma política pública que deseja apinhar as pessoas em cubículos, como se fossem pombos, a fim de facilitar a sua instalação e o seu deslocamento a servis locais de trabalho. Esta área, que deve pertencer às famílias residentes no bairro Santa Angelina, é onde nos estabelecemos.
POSICIONAMENTO
Nosso posicionamento é o de total aquiescência às leis vigentes do país, embora estejamos conscientes de nossos direitos constitucionais em relação a expor publicamente nossos problemas e princípios, além de nos organizarmos para a consecução de nossos objetivos.
REDAÇÃO
Eu, Luiz Antonio Vieira Spinola, representante das pessoas abaixo assinadas e também morador no local, além de 4 menores, declaro que redigi este texto, traduzindo com a máxima fidelidade possível, e com palavras entendíveis à maioria dos leitores, os pensamentos, sentimentos e idéias que naturalmente brotam nos corações e nas mentes das pessoas simples,
São Carlos, 12 de junho de 2010
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JUSTIÇA DE SÃO CARLOS EMITE DESPACHO FAVORÁVEL A GRUPO DE OCUPANTES DO CAMPUS II DA USP - Sensibilização às necessidades de terra e moradia - Justiça solicita à Secretaria de Cidadania e Assistência Social que efetue estudo dos problemas sociais suscitados - Também reconhece direito de auto-defesa.
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ABAIXO ASSINADO E MANIFESTO POPULAR DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA ANGELINA, EM SÃO CARLOS-SP - À Usp - Universidade São Paulo - Para transferir área de terra em frente do bairro para construções futuras de espaços públicos - Lotes pequenos - Mais de mil famílias apinhadas em 700 lotes de 140m2
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