DEMOCRACIA PLENA, ELEIÇÕES
E SISTEMAS REPRESENTATIVOS
Foto : Desde a infância os seres humanos devem ser educados para priorizarem o interesse coletivo a fim de incutir-lhes o verdadeiro senso do bem comum.
1 - Democracia ?
Vivemos em um sistema democrático? Nossos governos são democráticos? Nossas leis provêem de sistemas representativos democráticos?....Enfim, vivemos em uma democracia?....
A resposta é fácil. Basta analisarmos o significado da palavra “democracia”. Do grego, “demo”: povo, e “cracia”: poder, autoridade e, por extensão de significado, governo. A democracia, ou democracia plena, pressupõe que o governo de uma comunidade, de uma cidade, de um estado ou de uma nação deve ser exercido diretamente pelo povo. Segundo este pressuposto, quaisquer sistemas de eleições, ou de representatividade, não são democráticos, ou não são plenamente democráticos. Por este motivo, podemos afirmar que não vivemos em uma democracia ou, pelo menos, não experimentamos uma democracia plena.
Termos que afirmam “que uma determinada nação tem um governo democrático”, por exemplo, são incorretos. Termos que expõem o caráter dinâmico de uma democracia em ascenção, como por exemplo, “estamos caminhando rumo à democracia”, estão corretos.
Vivemos, pois, em sistemas parcialmente democráticos, indiretamente democráticos ou tendencialmente democráticos.
2 - Um modelo norteador
Se desejamos, no presente, formas de vivências sociais as mais democráticas possíveis, temos de exercitar teoricamente como seria se vivêssemos em uma democracia plena. Como podemos nos avaliar, nos posicionar ou mesmo estabelecer metas em relação a este assunto, se não temos uma visão ampla e clara até onde devemos chegar? A democracia plena é, neste sentido, uma meta final, um marco, um elemento norteador para todos os esforços no sentido de se implementar leis e estados democráticos.
O que é, então, democracia plena? Como seriam as relações sociais e os governos? Mesmo que aparentemente utópico, necessitamos detalhar e aclarar estas questões. Vamos iniciar hipotetizando uma comunidade pequena e sem recursos tecnológicos de transportes, de comunicações e informação. Nela todos podem participar de assembléias que, coordenadas por líderes naturais, definem quais são seus problemas prioritários e as formas de resolvê-los. Escolhem as leis mais adequadas para regerem as relações entre indivíduos, famílias e grupos, além de designarem um corpo administrativo para executar tarefas coletivas (ou públicas, como por ex., controlar a distribuição de água). Os membros deste corpo administrativo seriam pessoas escolhidas segundo critérios pré-estabelecidos, tais como competências e qualidades éticas, através de testes seletivos (ou concursos públicos).
Ora, se nesta comunidade não há corpos representativos, e se a administração é exercida por indivíduos contratados, podemos, grosso modo, designá-la como uma comunidade que vive em regime de plena democracia, onde o povo exerce, direta e completamente, o ser poder.
3 - A democracia representativa
Em sociedades maiores, como as de grandes cidades, estados, nações ou grupos de nações, o exercício de uma legislatura direta seria praticamente impossível. Este é o estado atual pelo qual transitamos. Sistemas eleitorais e representativos promovem candidaturas, eleições e casas legislativas compostas por pessoas que indiretamente irão representar os interesses do povo – ou em nome deste exercer a autoridade. Em princípio, então – e ainda em relação ao exemplo de uma pequena comunidade - meros empecilhos de ordem prática, como a dificuldade de deslocamento, exigem complexos sistemas de escolha e representação para sociedades maiores. Tais sistemas, como sabemos na prática, propiciam a imisção de interesses individuais, familiares ou grupais (classes, lobies, etc. ) no objeto precípuo da representação, qual seja a defesa dos plenos interesses e direitos dos indivíduos representados. Esta intromissão caracteriza-se como um desvio do objetivo democrático. De fato, observamos que os atuais sistemas eleitorais permitem que grupos de interesses econômicos, ideológicos ou classistas legislem e governem sem defenderem adequadamente os interesses reais da sociedade.
4 - As novas tecnologias e a democracia plena
As sociedades humanas experimentaram um recente salto em suas relações, graças especialmente aos modernos transportes e às novas tecnologias de comunicação e informação. Tais tecnologias possibilitam a disseminação do conhecimento através dos vários modos de educação (formal, não formal e informal), e o trâmite praticamente instantâneo de informações. Com esta nova realidade, podemos afirmar que indivíduos e grupos estão ciberneticamente em todos os locais. O “mero empecilho de ordem prática” – o deslocamento de corpos físicos – deixa de existir na infoera. Está agora ao nosso alcance a consciência de apropriarmos desta qualidade positiva da tecnologia com o objetivo de vivenciarmos sistemas e ambientes plenamente democráticos, pois, mais uma vez, - embora os indivíduos estejam separados por milhares de quilômetros – temos a oportunidade de governar diretamente nossas cidades, estados, nações e um futuro e possível governo mundial....Calma !! Estamos imaginando o futuro no presente. Até lá, temos ainda muitos passos a serem trilhados.
O que podemos melhorar em nossa atual e parcial democracia?
5 – Propaganda, não. Informação, sim !!
Se “democracia” é o poder ou o governo do povo, então as regras eleitorais devem proporcionar que o povo consiga escolher os seus melhores representantes, e que candidatos não possam fazer propagandas de suas intenções, como se estivessem a vender qualidades pessoais segundo as leis correntes do mercado de bens e serviços – e é isso, infelizmente, o que acontece. Como pode o povo ter condições de escolha correta, se propagandas e campanhas o induzem, com toda sorte de técnicas de persuasão, a votar neste ou naquele candidato ?
Por outro lado, se o povo é quem deve indiretamente governar, então que este possa impor regras equânimes de informação a respeito das características pessoais e planos de todos os candidatos. Desta forma os eleitores terão informações completas e confiáveis com as quais poderão escolher adequadamente os seus melhores representantes. Afinal, quem deve “ganhar” as eleições – através da análise das informações por ele contratada – é o povo, e não os candidatos que, em condições desiguais, lançam mãos de campanhas propagandísticas e aliciadoras.
6 – Voto obrigatório, não. Voto livre e estimulado, sim !!
Quando poderes constituídos transformam em obrigação cívica o ato de votar, estão reduzindo as possibilidades de sucesso na escolha dos melhores representantes, além desta obrigação constituir-se em um cerceamento das liberdades pessoais, sendo pois, um imperativo antidemocrático.
Eleitores, cultos ou incultos, despreparados por quaisquer motivos, quando votam por obrigação, colaboram para um resultado inadequado do pleito em relação aos melhores interesses da maioria. Não votar, ou votar em branco, pode ser uma exemplar atitude de cidadania democrática que contribui para a eficácia dos resultados das eleições.
O exercício da cidadania através do voto deve ser livremente incentivado pelo órgão responsável eleitoral usando de motivações que despertem a consciência daquilo que realmente beneficiará a sociedade como um todo, e não a objetivos e interesses particulares ou segmentados.
7 – Partidarismo político, não. Cidadania política, sim !!
O partidarismo político, enquanto manifestação de posicionamentos ideológicos é, com certeza, um elemento essencial à democracia plena. No entanto, o partidarismo político, institucionalizado e aceito como estrutura básica dos sistemas representativos, torna-se uma verdadeira brecha por onde interesses de supremacia insidiosamente misturam-se aos justos e verdadeiros mecanismos de representação popular e às legítimas aspirações dos povos.
De fato, a realidade confirma esta assertiva. Partidos políticos no poder administrativo, ou maioria influente nas bancadas representativas, acabam por moldar as obras em execução e as leis em aprovação aos interesses das classes ou ideologias que, em última instância, representam. Eis que, a partir desta visão, observamos uma mescla de poderes governando um país, dificilmente compreendida por seus cidadãos.
A plutocracia, ou poder emanado da riqueza – o que modernamente se entende por poder econômico – exerce profunda influência, através de diversos meios, nas vontades e decisões dos representantes em suas várias instâncias.
A aristocracia, ou poder emanado de pessoas que se consideram “ótimas”, - ou, na atualidade, as equivalentes às damas das cortes e aos fidalgos, quais sejam os grupos e indivíduos coligados ao(s) partido(s) dominante(s) – cria um ambiente seguro e aparentemente justificável onde administradores e legisladores influenciam nas formas de condução das obras e nos estágios de aprovação das leis, de tal maneira a que estas – obras, projetos e leis – atendam, ou se aproximem em atender, aos interesses de seus grupos e classes, e à manutenção dos seus privilégios.
A oligarquia, ou governo de poucas pessoas ou grupos, os quais exercem predominância nos assuntos públicos, é um retrato fiel do que hoje conhecemos por democracia partidária. Certamente, na maioria dos países, tal complexa e influente organização político-sectária é um fato.
Outras formas de “cracia”, mais subjetivas, algumas das quais arriscamos forjar, - tais como o poder das ideologias, ou “ideocracia”; o poder do conhecimento, ou “gnosecracia”; o poder da sabedoria, ou “soficracia”; o poder dos adultos e anciãos, ou “gerontocracia”; o poder dos jovens, ou “juvenecracia”, e muitas possíveis outras – complementam a “mescla” de poderes que realmente governam os países ditos democráticos.
Há, diante desta multiplicidade, duas vertentes a considerarmos : A primeira, é que esta possível mixórdia de autoridades seria um prova da diversidade de segmentos sociais, de idéias e interesses que, de alguma forma representados, compõem as câmaras legislativas e os poderes executivos, sendo, pois, uma manifestação inequívoca da democracia.
A segunda vertente é aquela que este texto pretende defender, qual seja o ponto de vista que percebe uma discrepância entre o poder exercido indiretamente pelos partidos e o poder delegado pelo povo. Os partidos políticos representam, realmente, os interesses do povo?....Esta representação seria equilibrada e atenderia a todas as classes e segmentos da população ?....É o que se pretende, porém, na prática, tal representação mostra-se incompleta, e muitas vezes distorcida e injusta. É esta deficiência dos sistemas representativos atuais que tencionamos resolver parcialmente, já que a eliminação completa dos mesmos – condição indispensável para a democracia plena – é uma meta aparentemente radical para os dias atuais.
Certamente a sociedade deverá prorrogar a condição de “partidarismo político, não” e adotar, por um período transitório, a intensificação das ações que configuram a sua “cidadania política direta”. Para este fim, um órgão institucional deveria ser criado, agregado ou não ao Tribunal Superior Eleitoral, que teria a função de propor regras, implementar, estimular e controlar eventos que manifestem a vontade do povo. Desta forma, plebiscitos, referendos e outros mecanismos, seriam adotados para a apuração freqüente dos desejos e interesses soberanos das diversas classes e segmentos sociais, exercendo estes a sua cidadania política direta. “Eleições diretas já !!”.... para princípios, leis e projetos que devam formar as bases de uma sociedade que caminha em direção à sua plena democracia !!
8 – Representatividade por segmentos físicos e por segmentos ou classes sociais
Um sistema representativo ofereceria o máximo de suas potencialidades somente se fosse estruturado em representações por segmentos físicos e, concomitantemente, por segmentos ou classes sociais.
“Representação por segmento físico” significa que um município, por exemplo, iria compor a sua câmara de vereadores, necessariamente, pela soma de um representante para cada bairro ou comunidade/região rural, mais os representantes das classes ou segmentos sociais significativos que estiverem presentes naquele município, em proporções e regras a serem definidas. Desta forma, o povo, proporcionalmente à sua densidade demográfica (e às suas localidades), bem como a seus movimentos sociais organizados, teriam um corpo de vereadores muito mais representativo. Desde que houvesse relevância acima de um determinado grau, cada ONG, ou ONG-OSCIP, de qualquer natureza, incluindo movimentos culturais/sociais não oficializados, porém que apresentem a anuência da população, teriam um representante no corpo representativo local. Neste cenário, os partidos políticos estariam registrados como associações de pessoas que comungam os mesmos princípios tendo, cada um, o direito a uma cadeira na câmara do município. O mesmo raciocínio básico se aplicaria a nível estadual e federal.
Com certeza, em um sistema assim, tão “pluri-representativo” as forças que desejam o predomínio irão tentar atrair a simpatia e adesão dos representantes, especialmente dos eleitos por segmentos físicos. Esta indesejável ingerência no livre pensamento e expressividade de indivíduos e grupos, mesmo se desestimulada ou cerceada parcialmente por leis, apresentar-se-á como um provisório mecanismo de compensação a perdas substanciais de poder pelos partidos políticos atuais.
9 – Salários máximos para os representantes
Os salários máximos proporcionais ao tempo dedicado pelos representantes, em seus vários níveis, seriam uma condicionante imprescindível à coerência e sucesso do caminho em direção à democracia plena.
Os salários da maioria dos vereadores atuais, por exemplo, são um atrativo para alguns candidatos que, na verdade, nenhuma reta intenção possuem de servir ao bem público. Pretendem, simplesmente, conseguir “polpudos” salários, além da aquisição interesseira de prestígio. Esta condição macula seriamente o objeto da representação pública, e ainda cria uma classe de “novos ricos”, ou de “novos privilegiados” que antes pertenciam a classes de menor poder aquisitivo – realidade durante a qual foram eleitos como representantes.
Um outro motivo para o estabelecimento de salários máximos é a coerência entre os representantes e a realidade econômica dos representados. Não faz sentido ético um distanciamento excessivo entre as remunerações dos indivíduos representados (maioria ganhando entre 1 a 3 salários mínimos) e as dos membros representativos (que em muitos casos ultrapassam a 10 salários mínimos).
Portanto, uma faixa de salários mínimos e máximos deveria ser regulamentada por lei, de tal forma a adaptarem-se à realidade de cada município ou estado.
Se, por exemplo, a nível nacional, os deputados tiverem o seu teto estipulado em 8 salários mínimos, aqueles que estiverem acostumados a padrões mais elevados terão que, por um ato de opção livre ao bem comum, complementar a suas necessidades financeiras com fundos ou rendas próprias, o que para a maioria dos casos é possível e permissível.
Além dos salários máximos, o princípio da proporcionalidade do tempo dedicado seria observado (incluindo tempos de viagens e disponibilidades requeridas). Desta forma, um representante que recebesse, por exemplo, 4 salários mínimos para dedicar-se aos atos representativos pelo período de 4 semanas, porém que tivesse dedicado apenas uma semana (um quarto), receberia no final do mês o valor correspondente a um salário mínimo. Este liame entre tempo dedicado e remuneração recebida é mais uma das exigências éticas de um cargo representativo que deve ser um modelo exemplar de honestidade e justiça.
10 – Corpos administrativos compostos por membros concursados e/ou eleitos
Estamos enumerando itens sobre “o que podemos melhorar em nossa parcial democracia”. Os cinco primeiros foram relativos aos corpos representativos. Na democracia plena, um povo educado culturalmente, e consciente de suas necessidades, problemas e melhores soluções, pode optar por “deixar para os tempos passados” a votação para cargos administrativos políticos, em sinal de maturidade psico-social. De fato, prefeitos, governadores e presidentes são uma extensão dos antigos reis, os quais mantinham os seus subjugados em sentimentos de alegria e segurança debaixo de asas mágicas e protetoras.
Em um sistema de governo onde o povo pode decidir, através de plebiscitos rotineiros, quais são as prioridades a serem realizadas em relação ao limite de orçamento de seu município, e onde o seu corpo de representantes é muito proporcional a seus segmentos e movimentos sociais – além de espacialmente bem distribuído – não há necessidade de cargos administrativos políticos. Prefeitos, governadores e presidentes serão indivíduos técnicos selecionados por concursos, bem como seus secretários e assessores. Nada impede que, em uma fase adaptativa, estes elementos executores sejam escolhidos tanto por concurso como por um processo eletivo.
Indivíduos capacitados profissionalmente conseguem melhores resultados no sucesso da administração pública e na execução das obras e projetos aprovados diretamente pelo povo e por sua câmara representativa.
Considerações finais
Embora alguns termos utilizados neste texto tenham um caráter crítico incisivo, sabemos da importância dos partidos políticos atuais no contexto dos elementos representativos. Com certeza, os partidos são a manifestação democrática para o estágio consciencial exibido por nossa atual sociedade. Estudos na área da psicologia social devem aclarar a gênese das diversidades de idéias, da auto determinação, do espírito de competitividade e das tendências naturais ao predomínio.
Acrescentado em 21/06/2013 : No entanto, saliento que, em vista das recentes manifestações nas ruas e observando o acelerado curso de suas tendências, pode ter chegado o momento da população exigir a extinção dos partidos políticos. Que eles se transformem em ONGs que defendam princípios, apresentando-os à sociedade através de um sistema equânime de informação, conforme item 7, acima.
Concluímos que a democracia plena....
Pode continuar....
Luiz A. V. Spinola, Lagoa Real - BA, 26 de setembro de 2008.
com continuidade em 01 - 10 - 2008
Reedição em Ambiente Social blog, com melhorias na formatação em 28/09/10
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