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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

ARBITRÁRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM SÃO SIMÃO-SP - Poder judiciário da cidade dificulta réus a consultarem o processo - Impedimento ao exercício da ampla defesa - Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, promete e não cumpre - Possível autoridades estarem forjando reintegração de posse - Ilegal e anti-constitucional desrespeito aos direitos humanos - Sem terra são compelidos a aceitarem assentamento em condições precárias de ocupação - Sem água, sem moradia, sem indenização por 15 anos de construções e atividades agrícolas - Um estudo de caso quanto à negação do direito de auto-defesa, plena-defesa e ampla-defesa - Estudo de caso de opressão dos representantes das classes ricas sobre os mais pobres.



Em um caso similar, em São Carlos-SP, há
mais de 15 anos o poder público doou fazenda
 para a Volkswagen e em 2012 tarda em
 possibilitar assentamento ecológico possível
 em área de ricas nascentes.

 IMPROCEDENTE E ARBITRÁRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE....

Em São Simão, interior do estado de São Paulo, estão ocorrendo incursões gradativas, e muito provavelmente arbitrárias, reintegrações de posse sobre os sem-terra que moram há 15 anos na fazenda Santa Maria, de propriedade do estado.
Após várias táticas, tais como falsas promessas de condições melhores de produção rural e de vida, de ostentação ilegítima de força militar, dentre outras, seis famílias ainda lutam corajosamente contra esta ARBITRÁRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

A reintegração forçada realmente ocorreu !!
Esta é a casa de alvenaria (inacabada) que
 você verá destruída na próxima foto. 
Ao invés de promover uma justa
 indenização depredam as propriedades
 e bens construídos ao longo de 16
 anos e jogam as famílias em um
 lote cheio de mato.
A destruição da casa principal se inicia....Após,
serão derrubadas pelas máquinas a cozinha, dois
barracões e vários estábulos de animais
Segundo temos conhecimento, a fazenda sempre serviu a interesses particulares de especuladores de madeira, muitos, provavelmente, relacionados às classes ricas e dominantes que defendem seus excusos interesses através dos governos paulistas da direita. São, pois, duvidosos os objetivos do estado em transformar a área em questão em uma estação de pesquisas, existindo outras áreas que muito se prestam a esta finalidade. 

A senhora Luiza , uma das injustiçadas, declara ...."Eles induziram mais de cem famílias a sairem de seus lotes maiores e com muita água, com falsas promessas, para serem assentados em uma área sem água e de menor tamanho. Também não deram qualquer indenização pelos prejuízos sofridos ao longo destes 15 anos de construção de casas, currais, plantações e criações. Nossos filhos nasceram e se criaram nestas terras...."

Em meio a poeira e fumaça, tudo vai abaixo.
Infelizmente o poder judiciário de São Simão coaduna com a ação opressiva do estado de São Paulo "tucano", quando impede que a Sra Luíza e seus representados exerçam o seu legítimo direito de auto defesa, negando-lhe o acesso, na maioria das vezes, aos autos do processo 537, de 1996. Configura-se este comportamento das Meritíssimas Juízas, um patente desrespeito ao direito da plena defesa.

Em vão, a proprietária tenta suplicar que parem.
 Às vezes, eles fazem pequenas concessões.
O Itesp, órgão do estado de São Paulo que deveria estar realizando uma verdadeira e justa reforma agrária, interpõe-se neste processo como um defensor do poder econômico quando vende lotes a pessoas de maior poder aquisitivo, privando as mais débeis financeiramente de seu merecido acesso à terra. O Itesp também falseou a transferência dos acampados quando lhes prometeu recursos adequados que não foram cumpridos e alardeou falsamente que proveu o novo assentamento com água o suficiente para mais de cem famílias. Ora, não são famílias de periferia de cidade, mas são produtores rurais que necessitam de muito mais que 3 caixas de água de 5.000 L.
A Sra. Luíza e mais outras cinco corajosas famílias, nesta data de 29 de agosto de 2012, suplicam socorro a advogados de causas sociais ou a instituições dos direitos humanos que lhes possam defender das últimas pressões sofridas, como rondas de policiais e vôos de helicópteros, além de outras táticas excusas para que as famílias restantes saiam sem a necessidade de ARBITRÁRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Logicamente, os poderes constituídos relacionados tem medo da opinião pública nacional.

Luiz A. V. Spinola - 29 de agosto de 2012
Fotos Picasa
O arbitrário julgamento e reintegração forçada lastimavelmente ocorreram.
Veja em
"O DIREITO À INDENIZAÇÃO - MANIFESTO POPULAR DE...."


Saiba mais sobre este caso em
NEGAÇÃO DO DIREITO DE AUTODEFESA - Defensoria Pública de Ribeirão Preto, OAB e Poder Judiciário de São Simão são acusados de negar advogado alegando ser um processo administrativo. Ou estes devem ser condenados ou a reintegração de posse não é legítima. 
No Jornal dos Grupos-Ambiente - blog - Em 01 set 2012
OPRESSIVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - O poder judiciário deveria proteger os bens conseguidos com o suor do trabalho e não a terra que ninguém fez nada para que existisse - Um centro de pesquisas poderia muito bem ser implantado em outra fazenda do estado de São Paulo
No Jornal dos Grupos-Ambiente - blog - Em 06 set 2012

 Adicionado em 10 set 2012 
Amanhã partirão para a Fazenda Santa Maria, em São Simão-SP, advogados e grupos de sem terra e ativistas sociais. Esperamos que tudo termine bem, pois o STF possibilitou em março deste ano um instrumento jurídico que pode prorrogar a operação de reintegração através de medida cautelar. Depois, haverá tempo para averiguar possíveis desmandos na condução do processo em questão. Esperamos que verdadeira justiça seja feita a ambas as partes e se defenda prioritariamente os direitos humanos, dentre os quais o principal é o direito ao acesso facilitado à terra a famílias de menor poder aquisitivo. 


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