MANDELA E O APARTHEID BRASILEIRO - Por Paulo P. Mancini - Retrospectiva política 2013 - As diferenças sociais e econômicas, no Brasil, determinadas pelo sistema capitalista, apartam os menos capazes dos mais capazes, ou mais favorecidos economicamente dos menos favorecidos - Saúde, educação e segurança - Referência ao PT, PIG e José Genoíno - Inclusão e exclusão econômica

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Retrô 2013

Por Paulo P. Mancini

Mandela e o Nosso Apartheid

Os mais caros tratamentos de saúde
são prestados, pelo SUS, tanto
 a ricos como a pobres. Porém,
 os "Planos de Saúde" são acessíveis
 somente aos mais ricos, promovendo
o apartheid no atendimento
médico.

        Dos muitos fatos relevantes, para mim, que aconteceram em 2013, cujas reflexões geradas suscitaram o desejo de compartilhar, quero - ao findar o ano ‘13’ deste século 21 - dividir pelo menos uma com amigas, amigos e colegas de caminhada.

            A passagem de Nelson Mandela  - como creem seus conterrâneos negros - para um outro plano incorpóreo (invisível) mas ainda co-habitando entre eles, teve uma repercussão mundial surpreendente e  compreensível. Afinal, o mundo se ressente atualmente da ausência de grandes líderes humanistas, políticos carismáticos que, ao produzir junto com seu povo as condições para superação de grandes opressões e injustiças sociais, magnetizam a opinião pública, ajudando, de alguma forma, a superação de suas situações de opressão.

À memória de "Madiba" - O que é apartheid ?

            Mas, para fazer justiça à memória de Madiba - como carinhosamente os negros sul-africanos o chamam - não podemos enterrar junto com ele a principal bandeira contra a qual ele lutou uma vida inteira: o combate ao apartheid.

            Essa expressão - apartheid - denominou uma forma de organização social que apartava, separava, discriminava os negros da África do Sul, separando os bairros onde moravam, os locais por onde circulavam, os ônibus que usavam, etc.

O Apartheid Brasileiro

            Ainda que no Brasil não tenhamos um apartheid sócio-racial nos moldes do antigo regime sul-africano, o apartheid social e racial que se sustenta nesse país, há séculos, é crudelíssimo (desculpem-me o superlativo, mas ele ainda é pequeno face à violência do status quo social brasileiro de 500 anos de colonização). A ascensão social de aproximadamente 40 milhões de pessoas que saíram da miséria - fato extraordinário que alimenta efetivamente nossa esperança de um Brasil justo e democrático -, não supera o grave e cruel grau de apartação social que existe no país. Insisto no ‘cruel’, porque não é apenas um dado estatístico. São milhões de pessoas que sofrem, adoecem e morrem (prematuramente) em função do alto grau de desigualdade de renda que ainda persiste no Brasil.

            Dói ver as manchetes destacando a ‘pacificação’ que Mandela promoveu entre a África branca e a África negra, como uma forma de transmitir a mensagem pacificadora de entendimento e acomodação entre trilhonários e depauperados, porque hoje não dá mais para falar entre ‘ricos e pobres’.

A exploração e as diferenças de renda

            Dói observar que a sociedade brasileira ainda não desarmou – apesar dos avanços políticos, sociais e econômicos conquistados após a Constituição de 19888 – completamente a arapuca de um modelo que retira do trabalhador para engordar ‘as burras’ (o bolso, as fortunas) de quem não trabalha, só investe, aplica, mama nas tetas do Tesouro Público que paga ainda o maior juros do mundo (taxa Selic de 10% ao ano)  para os portadores dos títulos da dívida pública.

Em certos aspectos (ou em muitos?) o Brasil é, hoje, muito menos democrático

            Noto com tristeza que o Brasil de hoje é, socialmente, muito menos democrático que o Brasil de minha infância nos anos 60 do século XX, pelo menos nos grandes e médios centros urbanos. À época, nas escolas públicas onde estudávamos, conviviam os filhos da elite (econômica, política e social), as filhas e filhos dos ricos comerciantes, as filhas e filhos da classe média e os filhos e filhas das classes pobres (realmente poucos que conseguiam manter os filhos nas escolas). Hoje, todos tem acesso ao ensino fundamental, mas não há mais a convivência inter-classes, que trazia conflitos, mas também trazia intensa riqueza humana aos relacionamentos.

            No passado, ainda que houvesse centro e bairro; centro e periferia, não tínhamos as cidadelas privadas, cercadas por enormes muralhas, onde só entram os eleitos. Os condomínios de luxo; ou mesmo os classes médias, são excrecências democráticas. Impedem o direito de ir e vir. Isolam. Ilham seus moradores. Desencantam a paisagem social. Incomodam a paisagem natural.

Acabar com os condomínios fechados

            Para fazer justiça à memória de Nelson Mandela, no Brasil, para combater o apartheid, poderíamos começar por acabar com os condomínios fechados. Utopia? Hoje, certamente, mas não o era há pouco mais de 30 ou 40 anos quando sua existência foi permitida legalmente. Os condôminos horizontais fechados são um desastre urbanístico e social. E pode deixar de sê-lo se, individualmente, recusarmo-nos a buscar soluções de segregação social e buscarmos - especialmente para segurança - soluções coletivas.                                              

O heroico Sistema Único de Saúde - SUS          

            Mas talvez a área, no Brasil, onde o apartheid social se revela com maior crueldade seja a de saúde. Aproveitando para saudar os 25 anos da Constituição Federal que comemoramos neste 2013 que se finda, quero dizer que,  concretamente, para mim, o maior ganho que ela trouxe à população brasileira foi o SUS, nosso heroico e vilipendiado Sistema Único de Saúde.  Todavia, todos os avanços e conquistas que ele nos proporciona, não eliminaram o apartheid que temos entre os que dependem unicamente do SUS - universal e gratuito - e aqueles que tem o seu Plano de Saúde Privado. Não ter um bom plano de saúde privado, atualmente, é sentir-se socialmente menor, discriminado e, infelizmente, ainda, não ter um na hora e na qualidade em que se precisa.

            Dói é ver a saúde privada, com fins lucrativos, beber das fontes do dinheiro público. Imaginem se todos os recursos hoje legalmente descontados do imposto de renda de cada cidadão, que são dirigidos aos planos de saúde privada, fossem - e acho que deveriam - dirigidos para o SUS, que é de todos, e atende a todos. Ou quando alguém é atropelado na rua, seja rico ou seja pobre, não é o SAMU, da rede pública de saúde, que vai socorrer? Ou, quando somos afetados por alguma doença infecto-contagiosa muito grave, com hepatites virais ou AIDS, quem custeia praticamente todos o tratamentos senão o SUS?. Nas situações mais críticas e mais caras de saúde, todos, ricos e pobres, se socorrem do Sistema Único de Saúde. Os planos servem, mesmo, é para manterem o apartheid. Garantirem a diferença de classe. Garantirem privilégios.

            É impossível deixar de agradecer ao SUS pelo tratamento e relativa cura que tive neste ano de 2013 de uma hepatite C, incubada há mais de 25 anos, cujo custo mensal, se fosse pagar, seria de cerca de R$ 14.000,00. E foram cerca de oito meses de tratamento. São cerca de 250.000 brasileiros infectados hoje se tratando.

Os governantes devem usar para si e suas famílias, apenas os serviços públicos que criam e administram

            Para fazer jus à memória do Madiba, poderíamos pedir para que nossos governantes - do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - fossem obrigados a usar aquilo que eles são pagos para tomar conta, ou para cuidar. Ou seja, todos aqueles que exercem cargos públicos - especialmente os que exercem cargos de direção - deveriam, obrigatoriamente, ter seus filhos matriculados - desde a creche - em escolas públicas. Seus planos de saúde? É óbvio, teria que ser somente nosso glorioso SUS.  Obviamente, também não deveriam utilizar-se de segurança privada. Se eles são responsáveis pelo sistema de segurança pública, deveriam só a eles recorrer. Pois se eles que tomam conta dos sistemas públicos de ´saúde, educação e segurança  não acreditam neles, e demonstram isso da forma mais clara possível, não os utilizando, quem poderá acreditar?

Homenagem a José Genoíno

            Quero terminar esta retrospectiva-desabafo com mais uma homenagem, um agradecimento e um desejo (utópico?) para 2014 e anos futuros.

            Minha homenagem, neste contexto da morte de Mandela, vai para José Genoíno, que como Mandela, pegou em armas (Mandela também pegou em armas para combater o apartheid na sua mocidade), foi preso, torturado e soube perdoar e reconciliar-se com o regime democrático em prol de uma sociedade melhor, mais justa. E em 2013, pessoalmente, por ter sido o presidente do PT, concentrou toda a fúria de toda mídia dominante e conservadora brasileira (muito apropriadamente chamada de PIG  - Partido da Imprensa Golpista - pela imprensa de esquerda), que obviamente visa atingir mortalmente o Partido dos Trabalhadores, o primeiro grande partido de massas do Brasil, nascido de baixo para cima e com grande - ainda que pequena diante de nossa realidade social - capilaridade social, capaz de levar o Brasil às grandes transformações políticas que necessita para ser aquilo  que todos nós sabemos que pode ser. Tenho a plena convicção, Genoíno, que não é só a ti que atacam e condenam. Mas atacam e condenam a mim também que sou um dos milhões de brasileiros que, através do PT, aprendemos a acreditar que podemos mudar esse país. E estamos mudando, ainda com uma velocidade (e até mesmo direção) que não é exatamente aquela que gostaria. E tenho a clareza de que o martírio do Genoíno não é maior do que o martírio de inúmeros brasileiros que anonimamente talvez tenham sofrido até muito mais por seguirem princípios de solidariedade humana, consciência política e ousadia em buscar o bem da humanidade. Pode e deve ter havido erros, mas só não os comete quem não se mobiliza. Quem fica em cima do muro. Quem tenta não se comprometer com nada.   

Cont....

            

Que em 2014....

Espero - com o coração em Mandela, Gandhi, Luther King, Chico Mendes, Allende (lá se foram, em 2013, 40 anos de sua trágica, dolorosa, criminosa e alertadora partida) e tantos outros heróis anônimos de nossa cidadania planetária - que em 2014 façamos forte inflexão para que redemocratizemos ou democratizemos efetivamente nosso país, revertendo a apartação social a que fomos e continuamos sendo submetidos. Com alegria, entusiasmo, rigor, e sem-violência. Na paz, se como sociedade formos capazes.

São Carlos, 31 de Dezembro de 2013

Paulo José Penalva Mancini 

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